Volkswagen, “amiga da ditadura”, foge do passado

Desde dezembro de 2017, segue no Brasil a luta por reparação da
Volkswagen do Brasil pela sua colaboração com os órgãos
repressivos da ditadura militar. Agora, a Volkswagen do Brasil
declarou, surpreendentemente para todas as partes envolvidas, que irá
suspender as negociações em andamento. A Latin@rama obteve a
informação com círculos bem informados e diretamente envolvidos
nas negociações, que estão em andamento desde dezembro de 2017. A
Volkswagen do Brasil, em comunicado oficial ao Ministério Público,
declarou que a participação de representantes da empresa nas
negociações será suspensa por enquanto, pois a empresa está
sofrendo prejuízos financeiros em decorrência da pandemia do novo
coronavírus.

A luta não é
apenas por compensação, mas também de verdade e justiça
histórica. Desde o final de 2017, as vítimas afetadas, os
sindicatos e as organizações de direitos humanos haviam conseguido
vitórias claras na disputa sobre a admissão de culpa e
responsabilidade e o futuro pagamento de indenizações pela VW do
Brasil. Parecia que, apesar da distância histórica, finalmente
tinha sido possível provar que a empresa alemã era responsável,
juntamente com as estruturas repressivas da ditadura militar
brasileira, por violações de direitos humanos e que uma admissão
formal de culpa, um pedido de desculpas público e uma compensação
individual para os trabalhadores afetados ou seus parentes
remanescentes, bem como o pagamento de indenizações coletivas,
seriam feitos. Sobre a reparação coletiva, várias propostas foram
feitas desde dezembro de 2017. As principais são aquelas que vêm
dos grupos de direitos humanos exigindo financiamento para a criação
de um amplo museu da memória e de um fundo para pesquisas
posteriores sobre a colaboração de outras empresas brasileiras e
multinacionais com os órgãos da ditadura militar. As negociações
haviam sido iniciadas sob a supervisão do Ministério Público. De
um lado, estão envolvidas as instituições e personalidades que, em
22 de setembro de 2015, sob a liderança do Fórum de Trabalhadores
por Verdade, Justiça e Reparação, apresentaram uma denúncia ao
Ministério Público: trabalhadores que foram entregues pela VW do
Brasil aos órgãos repressivos da ditadura militar ou que foram
discriminados e perseguidos no trabalho por causa de suas opiniões
políticas – que recentemente fundaram a Associação Heinrich Plagge
para melhor representar seus interesses – todas as Centrais
Sindicais brasileiras e os sindicatos locais de São Bernardo, onde
está localizada a grande fábrica da VW do Brasil, além de vários
defensores dos direitos humanos. Do outro lado: Volkswagen do Brasil.

A agora declarada
retirada unilateral da Volkswagen do Brasil do processo de negociação
é outro escândalo que a Volkswagen do Brasil está empreendendo na
luta pelo reconhecimento e pela responsabilidade que há anos vem
latente.

Desde o final de
2015, o Ministério Público Federal investiga a colaboração da
Volkswagen do Brasil com os órgãos repressivos da ditadura militar
brasileira em um Inquérito Civil Público (IC
1.34.001.006706/2015-26 – MPF). Em 22 de setembro de 2015, o Fórum
de Trabalhadores por Verdade, Justiça e Reparação apresentou uma
denúncia contra a Volkswagen do Brasil ao Ministério Público
Federal, em São Paulo. Com esta denúncia, a aliança, formada pelos
atingidos, sindicalistas, advogados, movimentos sociais e grupos de
direitos humanos, quis iniciar investigações para esclarecer todo o
envolvimento da Volkswagen do Brasil nas estruturas repressivas da
ditadura militar brasileira. A acusação é baseada em declarações
feitas por testemunhas chaves e vítimas de tortura como Lúcio
Bellentani e outros perante as diversas Comissões de Verdade, bem
como em vários documentos localizados em arquivos da polícia
política para provar a colaboração da VW com as autoridades
repressivas.

No final de 2017,
foram apresentados dois estudos históricos. Um foi escrito pelo
historiador da Universidade de Bielefel (Alemanha), Christopher
Kopper. A pesquisa foi encomendada pela então integrante da
diretoria da VW, a senhora Christine Hohmann-Dennhardt e foi
publicada em São Bernardo do Campo em dezembro de 2017. O outro é
do ex-delegado de polícia Guaracy Mingardi, que o preparou como
perito oficial do Ministério Público Federal, publicado pouco antes
do relatório de Kopper.

O relatório
Mingardi confirmou que o comportamento dos funcionários da empresa
Volkswagen “envolveu não só a colaboração através da troca de
informações, mas também repressão ativa da empresa contra
funcionários”. As declarações dos ex-funcionários da VW Lúcio
Bellentani e Heinrich Plagge, que declararam terem sido capturados no
local de trabalho na presença das forças de segurança da empresa
por agentes da polícia política e levados de lá para o centro de
tortura do DOPS, são explicitamente confirmadas pela pesquisa de
Mingardi.

Mingardi também
confirmou o depoimento de Heinrich Plagge. Ele havia dado seu
testemunho aos promotores em meados de 2017. Em 8 de agosto de 1972,
ele foi chamado ao escritório do gerente da VW do Brasil, Ruy Luiz
Giometti, por volta das 14h, onde, além de Giometti, duas pessoas
desconhecidas o aguardavam e efetuaram sua prisão. Plagge foi
sequestrado e levado para a DOPS, onde foi torturado por 30 dias.
Depois, foi transferido para uma prisão, de onde seria libertado em
6 de dezembro – cerca de quatro meses após seu sequestro. Em 22 de
dezembro de 1972, 16 dias após ser solto, ele recebeu o aviso de
demissão Volkswagen.

O Relatório Kopper,
por sua vez, também confirmou a colaboração da VW do Brasil com os
órgãos repressivos:

Em 1969, iniciou-se a colaboração entre a segurança industrial e a polícia política do governo (DEOPS), que só terminou em 1979. Essa colaboração ocorreu especialmente através do chefe do departamento de segurança industrial Ademar Rudge, que devido a seu cargo anterior como oficial das forças armadas sentia-se particularmente comprometido com os órgãos de segurança. Ele agia por iniciativa própria, mas com o conhecimento tácito da diretoria. Uma vez que não havia obrigação legal de informar sobre manifestações de opinião da oposição, o chefe da segurança industrial, no monitoramento e na denúncia das atividades da oposição do pessoal, agia em responsabilidade própria e com uma lealdade natural ao governo militar. Apesar de não ser possível determinar com exatidão o grau de participação da segurança industrial na descoberta e prisão de um grupo comunista ilegal, uma atitude menos cooperativa da segurança industrial poderia ter ao menos adiado e possivelmente evitado as prisões. A segurança industrial monitorava as atividades de oposição dos empregados e facilitou com a sua denúncia a prisão de no mínimo sete empregados e empregadas. Isso ocorreu em uma época, na qual a prática de tortura da polícia política já era de conhecimento público na Alemanha e no Brasil.”

É notável como a
Volkswagen lidou com as conclusões do Relatório Kopper no
comunicado de imprensa emitido pelo Grupo Alemão em vários idiomas,
na ocasião de sua publicação. Nele, Volkswagen afirmou que “houve
cooperação entre os membros individuais da equipe de segurança da
fábrica Volkswagen do Brasil e a Polícia Política (DOPS) do antigo
regime militar”. No entanto, afirmou a nota de imprensa da
Volkswagen do Brasil, não foi possível encontrar evidências claras
de que a cooperação tenha sido baseada em ações institucionais
por parte da empresa.

Então, somente
casos de “membros individuais da equipe de segurança da fábrica
da Volkswagen do Brasil”? Christopher Kopper escreveu clara e
inequivocamente em seu relatório, porém: o chefe da segurança da
fábrica, Adhemar Rudge, agiu “agia por iniciativa própria, mas
com o conhecimento tácito da diretoria”. Isso não soa como um ato
isolado de algumas pessoas. Se a diretoria da VW do Brasil, que
estava autorizada a emitir instruções, sabia disso, e se, como
escreve Christopher Kopper, “a prática de tortura da polícia
política já era de conhecimento público na Alemanha e no Brasil”,
então a diretoria da empresa, naquela época, aceitou
conscientemente e com aprovação que seu serviço de segurança da
fábrica, que estava subordinado às instruções do órgão de
diretoria da empresa, entregava pessoas à tortura. Se isso não for
auxílio e incentivo à tortura, o que é?

Mas a situação
fica ainda pior para a gestão da VW do Brasil. Christopher Kopper
atestou: “A VW do Brasil foi irrestritamente leal ao governo
militar e compartilhou os seus objetivos econômicos e de política
interna”. Mas não foi só isso, como mostra o relatório do
especialista do Ministério Público Federal brasileiro. Guaracy
Mingardi cita um documento dos arquivos do serviço de inteligência
doméstico da ditadura militar, o SNI. É um telex datado de
11/09/1975, que foi emitido pelo Ministério do Trabalho e
Previdência Social. O conteúdo: Adhemar Rudge, chefe de segurança
da fábrica da VW, explica nele o procedimento de criação e
transmissão de dados aos órgãos de serviço secreto: “que os
dados conhecidos foram assim apresentados ao Diretor-Presidente
porque, além do apoio a conduta as operações de informações, o
Presidente tem responsabilidade na liberação de outros apoios, em
caráter permanente, que são prestados aos OI de São Paulo; o
Diretor-Presidente, Sr. Wolfgang Sauer, desejando inteirar-se melhor
da situação e interpretá-la com o assessor jurídico, dr. Jacy
Mendonça, advogado da empresa, solicitou aqueles dados conhecidos ao
chefe de segurança (…)”.

O especialista
Guaracy Mingardi concluiu: “Fica claro que o setor de segurança da
Volkswagen estava afinado com o SNI; e principalmente que havia ainda
conhecimento por parte das atividades pelo Diretor-Presidente da
empresa, o qual teria a possibilidade de liberar ‘outros apoios’
aos órgãos de informação”. Isso parece muito mais do que a tese
da VW no comunicado de imprensa sobre casos de “membros individuais
da segurança da fábrica da Volkswagen do Brasil”.

A pergunta
pertinente, “quanto os gerentes da empresa sabiam, quais
responsabilidades tinham as lideranças da empresa?”, parece estar
inevitavelmente apontando nessa direção: a alta cúpula da VW do
Brasil sabia do modo de agir do pessoal de segurança da fábrica sob
sua direção e que as informações eram transmitidas aos órgãos
repressivos da ditadura militar brasileira. E provavelmente até
mais: o chefe da VW do Brasil, Wolfgang Sauer, mandou que as
informações compiladas por Rudge primeiramente passassem por sua
mesa para aprovação antes de serem transmitidas aos agentes da
repressão. Como escreve Christopher Kopper, tudo isso ocorreu numa
época em que “a prática de tortura da polícia política já era
de conhecimento público na Alemanha e no Brasil”. Então, fica a
pergunta: como tudo isso não pode ser interpretado como uma ajuda
deliberada e colaborativa à tortura pela diretoria da Volkswagen do
Brasil? Ninguém em sã consciência pode levar a sério o argumento
que eram somente casos individuais de alguns membros da equipe
segurança da Volkswagen. O antecessor de Sauer também teve pleno
conhecimento da prática da tortura no Brasil naquela época. Em 16
de fevereiro de 1973, o jornalista Manfred von Conta citou, em artigo
ao importante jornal alemão Süddeutsche Zeitung, o então
chefe da VW do Brasil, Werner Paul Schmidt:

Claro”, diz
ele entre dois goles de suco de tomate, “a polícia e os militares
torturam os prisioneiros para obter informações importantes”,
“claro, o subversivo político muitas vezes nem sequer vai ao
tribunal, porque se atira nele imediatamente. Mas o jornalismo
(alemão) deveria objetivamente incluir nas reportagens o fato de
que, sem dureza, as coisas simplesmente não vão adiante. E, hoje,
estão indo adiante”.
(16
de Fevereiro de 1973, no Süddeutsche Zeitung)

A tese da “ação
individual”, defendida pela VW do Brasil, e a exclusão da
corresponsabilidade da direção da empresa por sua colaboração
ativa com a ditadura militar brasileira é uma farsa. Mas apesar
desta linguagem escolhida, absolvendo em grande parte a própria
empresa de sua responsabilidade histórica, a VW, como resultado da
pressão pública, concordou em participar das negociações para o
pagamento de indenizações, mediadas pelo Ministério Público. Em
dezembro de 2017, o Handelsblatt, jornal econômico alemão,
informou que a sede do Grupo VW em Wolfsburg queria fazer o pagamento
de indenizações. “Do lado alemão, há um amplo consenso de que o
dinheiro [de indenizações] deve ser pago. A Volkswagen queria criar
um novo fundo de vítimas para este fim, a partir do qual seriam
alimentados os pagamentos da indenização. No entanto, a ideia da
Alemanha não recebeu muita aprovação dos colegas sul-americanos da
Volkswagen (leia-se: VW do Brasil). Eles advertiram fortemente contra
o pagamento de indenizações. ‘Isto vai ser sem limites, a
Volkswagen está fazendo um grande alarde a respeito’, informou a
administração brasileira à sede em Wolfsburg [alertando para não
abrir a caixa de Pandora]. As consequências financeiras seriam
incalculáveis. No final, os sul-americanos [leia-se: a VW do Brasil]
prevaleceram, então, não haverá fundo de compensação”.

Agora, com a
anunciada retirada unilateral das negociações indenizatórias, a
direção da filial da VW em São Paulo voltou a afirmar sua atitude
de bloqueio contra as diretrizes da Wolfsburg?

Quanto mais tempo
passar, menos chances há de que as últimas pessoas afetadas vivam o
suficiente para ver a reparação. As duas testemunhas mais
importantes e vítimas da colaboração da Volkswagen do Brasil com a
ditadura militar brasileira já faleceram. Heinrich Plagge faleceu em
6 de março de 2018. Um ano depois, em 19 de junho de 2019, faleceu
Lúcio Bellentani. Décadas ignorando, negando, e agora um novo recuo
– a VW do Brasil mais uma vez vai além do aceitável.

(Artigo publicado
originalmente no blog do jornal Die
Tageszeitung
, em 22/06/2020)

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