Justiça dos EUA decide que empregadores não precisam pagar cobertura de procedimentos de controle de natalidade


]]> Empregadores que alegarem motivos morais ou religiosos estarão isentos da obrigatoriedade de fornecer plano de saúde com cobertura para controle de natalidade. Imagem de cartela de pílulas; Suprema Corte dos EUA decidiu que empregadores não precisam pagar por cobertura, se tiverm objeções morais ou religiosas
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A Suprema Corte dos Estados Unidos considerou que é válido um plano do governo de Donald Trump que permite que os empregadores usem razões morais e religiosas para não pagar seguro saúde que inclua cobertura para controle de natalidade.
No fim, 7 juízes decidiram contra os argumentos de dois estados, Nova Jersey e Pensilvânia, que argumentavam que a decisão do governo federal, de 2018, era ilegal, por ser contrária aos termos do Ato de Saúde Acessível (conhecido como Obamacare).
Os cristãos conservadores são contrários ao entendimento desses dois estados.
Em carta, departamento de justiça dos EUA pede fim do Obamacare
Os empregados devem ter cobertura de controle natalino sem obrigação de copagamentos, de acordo com a regra. Antes disso, os planos poderiam não prever procedimentos dessa natureza.
Quando o Obamacare foi aprovado, enfrentou oposição dos republicanos.
Clarence Thomas, um juiz conservador que foi o relator do caso na Suprema Corte, afirmou em seu texto que o governo “tinha a autoridade para criar essa exceção”.
Elena Kagan e Stephen Breyer, ministros da Suprema Corte com perfil mais progressista, concordaram com o voto, mas não com a opinião de Thomas.
Para Kagan, a regulamentação de Trump pode ser desafiada novamente na Corte, mas com um outro argumento, incluindo a tese de que exceção moral é algo muito aberto.
As regras que haviam sido implementadas pelo presidente Barack Obama eximiam as entidades religiosas. Empregadores coligados, como entidades não-lucrativas, também não precisavam pagar plano de saúde que previa cobertura de controle de natalidade.
No entanto, alguns grupos religiosos consideravam que não era o suficiente.
A regra de Trump permite que qualquer empregador pode deixar de pagar esse tipo de cobertura, se disser que há questões religiosas envolvidas.
Empresas de capital aberto não podem argumentar que não pretendem pagar essa cobertura com base em motivos morais.
A questão legal era a respeito da autoridade do governo para expandir as exceções.

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